Uma análise ao caso de André Cardoso



Chegou finalmente ao fim o longo calvário de André Cardoso no sistema anti-doping da UCI e com uma condenação a quatro anos de suspensão. Ao português resta-lhe recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto, mas nós olhamos para o caso e analisamos alguns dos seus pontos, para perceber em que medida foi realmente feita justiça.


Cerca de 16 meses após ter anunciado a suspensão provisória de André Cardoso por ter acusado EPO num controlo fora de competição, a União Ciclista Internacional (UCI) anunciou esta semana que o seu Tribunal Anti-Doping condenou o português a quatro anos de suspensão. À data de publicação deste artigo, a UCI ainda não tinha tornado público o acórdão desta decisão nem respondeu quando questionada sobre quando o faria. Assim, para analisar este caso poderemos apenas recorrer ao que é de domínio público.

 

A demora na decisão

 

A primeira questão que chama à atenção neste caso é a duração do mesmo - 16 meses. E durante todo este tempo o atleta esteve impedido de competir, já que cumprindo o Código Anti-Doping da Agência Mundial Anti-Dopagem (WADA), o atleta que acusa positivo a esta substância deve ser suspenso provisoriamente até haver uma decisão sobre o seu caso. No entanto, há dois pontos que têm de ser cuidadosamente analisados.

 

Em primeiro lugar, o artigo 8.1 do Código da WADA obriga a que os atletas tenha uma audiência justa e em tempo razoável, reforçando o 7.9.1 que não pode haver suspensão se não houver esta audiência atempadamente. Ora, o Código é omisso quanto a prazos concretos, pelo que se trata de um considerando cujo cumprimento é difícil de exigir o cumprimento. Ainda assim, olhando aos casos em concreto, é possível na maior parte dos mesmos compreender se este está ou não a ser cumprido. E, claramente, isso não aconteceu nesta situação, já que dezasseis meses são claramente demasiado tempo para obrigar um atleta a ter a carreira em suspenso sem uma decisão definitiva, especialmente para atletas de alta competição como André Cardoso, cuja carreira é sempre relativamente curta.  

 

Adicionalmente, o artigo 7.9.2 estipula que se a Análise B não confirmar a Análise A, a suspensão provisória deve ser levantada. É importante notar que não há obrigação da Análise B contradizer a Análise A, baste que não a confirme. Ora, é público que a Análise B foi considerada inconclusiva, ou seja, deveria ter sido levantada a suspensão provisória a André Cardoso, o que não aconteceu, tendo de estar parada durante os 16 meses, contrariamente ao que o Código da WADA prevê.

 

A condenação

 

Passando ao caso em concreto, é preciso ponderar a questão da convenção em si mesmo, se André Cardoso deveria ou não ser condenado, e, sendo-o, se é justo o tempo de suspensão (quatro anos) a que foi sentenciado.

 

Quanto ao primeiro tema, no geral, é prova suficiente a análise se a B confirmar a A (artigo 2.1.2), mas, como já vimos, esse não é caso nesta situação. Então, como se estabelece a culpa? O ónus da prova está, como previsto no artigo 3.1, do lado do regulador de Anti-Doping - a UCI no ciclismo -, sendo este maior que uma simples balança de probabilidade, mas inferior ao ‘acima de qualquer dúvida’. O que isto quer dizer é que a UCI tem de provar com um certo grau de certeza que o atleta cometeu uma infração.

 

Desde logo, pode ao abrigo do artigo 3.2 usar a amostra cuja análise deu positivo, mas como esta não foi confirmada pela outra, não tem o mesmo valor imperativo. Por isso, uma confissão ou prova testemunhal ou provas relacionadas com o passaporte biológico teriam de ser referenciadas para haver lugar a uma condenação, o que - daquilo que é público - não aconteceu. Ou seja, todo o argumentário da acusação se baseia apenas e só numa prova que levanta dúvidas. Tal nunca seria suficiente num sistema mais exigente para com o ónus da prova, mas este é ambíguo e menos rígido, permitindo que o atleta seja condenado sem haver prova incontestável.

 

Curiosamente, uma das justificações da UCI é de que o método usado pelo laboratório que analisou a Amostra B é ligeiramente diferente do usado pelo laboratório que testou a Amostra A. Ora, caso bem semelhante é o de Iban Mayo, que em 2007 acusou também EPO, numa amostra testada no laboratório de Paris, mas em que amostra B deu negativo quando testada em Ghent e Sydney, pelo que a UCI a mandou voltar a ser testada, mas em Paris, um laboratório conhecido também por ter cometido erros administrativos em vários casos, o mais notável o de Floyd Landis. Mayo acabaria por ser suspenso por dois anos (a pena base na altura, entretanto alterada para quatro anos).

 

Já quanto há escolha da pena a aplicar, não haveria grandes opções. O código da WADA estabelece a pena básica de quatro anos se o atleta não conseguir provar que não foi intencional, o que não entra nas considerações deste caso, logo, esta seria a pena a aplicar. Poderia haver, dado as circunstâncias do caso de André Cardoso, lugar a alguma atenuação, mas o código apenas as prevê para situações de confissões ou contaminações, o que não parece adequado com o supra discutido. Uma vez que o julgador pode decidir baseando-se numa medida mais incerta de certeza, deveria também ser-lhe dado o poder de adaptar a sentença ao grau de certeza que as provas lhe deram.

 

Conclusões

 

Olhando em perspetiva para este caso, percebemos que, apesar de se compreender o porquê da condenação, porque não deixa de haver uma análise que deu positivo e, além disso, sabemos bem qual é o historial do ciclismo com esta e outras substâncias, há também pontos mal explicados e demasiadas pontas soltas para se dizer que é justo condenar um atleta a quatro anos de suspensão e, efetivamente, acabar com a sua carreira.

 

Além do mais, há claramente necessidade de a UCI melhorar vários aspetos da sua ação nestes casos, especialmente os que em seguida menciono:

 

1. Maior transparência e explicação pública das suas posições

2. Maior rapidez na resolução dos casos, dando aos acusados um processo justo e célere

3. Maior independência dos laboratórios e do órgão julgador face à UCI

4. Melhor adequação das regras a casos em que o grau de certeza para a condenação é menor

 

Foto de Capa: Slipstream Sports

 



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